Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 299/2019 LEI N 299-2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/10/2024 Baixar
  • Lei Nº 298/2019 LEI N 298-2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CREDITO ADCIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/10/2024 Baixar
  • Lei Nº 297/2019 LEI N 297-2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QADRO EFETIVO DO MUNICPIO LOTADOS E E EXERCICIO NAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃ, AÇÃO SOSCIAL, INFRAESTRUTURA, AGRI 17/10/2024 Baixar
  • Lei Nº 295/2019 LEI N 295-2019 AUTORIZA A CESSÃO DO USO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO Á EMPRESA IMPERCOMEX LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/10/2024 Baixar
  • Lei Nº 294/2019 LEI N° 294-2019 DIPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO MENSAL DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/10/2024 Baixar
  • Lei Nº 293/2019 LEI N 293-2019 DISPOE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE PROCURADOR MUNICIPAL E SUAS ORGANIZAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/10/2024 Baixar
  • Lei Nº 292/2019 LEI N 292-2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXECRCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 18/10/2024 Baixar
  • Lei Nº 246/2019 LEI N 296-2019 DISPÕE SORE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO E ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS-MA; E DE DÁ OUTR 17/10/2024 Baixar
  • Lei Nº 290/2018 LEI N 290-2018 ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2019 Baixar
  • Lei Nº 288/2018 LEI N 288-2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO SORE A LEI N 019-97 QUE DISPÕE SOBRE A MEIA ENTRADA E A CARTEIRA ESTUNDANTIL DA UMES, PARA O MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar

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