Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 260/2016 DISPÕE SOBRE REVISÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 202-2013, ALTERANDO A TERMINOLOGIA DO TERMO (PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA) BEM COMO ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CONSELHO 260 Ativo Baixar
  • Lei Nº 259/2016 ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 240-2015, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 259 Ativo Baixar
  • Lei Nº 258/2016 Cria Departamento de Educação Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação de Davinópolis e dá outras providências 258 Ativo Baixar
  • Lei Nº 257/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO POR CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO 257 Ativo Baixar
  • Lei Nº 256/2016 DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTA HABILIDADE 256 Ativo Baixar
  • Lei Nº 255/2016 Lei Municipal Nº 255/2016 255 Ativo Baixar
  • Lei Nº 254/2016 PROIBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA 254 Ativo Baixar
  • Lei Nº 252/2016 PROÍBE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO 252 Ativo Baixar
  • Lei Nº 251/2016 INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA 25 DE JULHO EM COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE 251 Ativo Baixar
  • Lei Nº 250/2016 LEI MUNICIPAL Nº 250 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 250 Ativo Baixar

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