Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 271/2017 LEI N 271-2017 DISPÕE SOBRE FIRMAR TERMO DE LIGUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS DOS PEQUENOS AGRICULTORES DESTE MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS-MA JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL , DA 271 Ativo Baixar
  • Lei Nº 269/2017 LEI N269-2017 AUTORIZA A CESSÃO DO USO DO IMOCEL DE PROPRIEDADE DE DAVINÓPOLIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 269 Ativo Baixar
  • Lei Nº 268/2017 LEI N 268-2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS A PROCEDER A AUTORIRAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS E DEPARTAMEN 268 Ativo Baixar
  • Lei Nº 267/2017 LEI N 267-2017 DIPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS 267 Ativo Baixar
  • Lei Nº 266/2017 LEI N 266-2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO LOTADOS E EM EXERCICIO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS-MA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 266 Ativo Baixar
  • Lei Nº 265/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER AQUISIÇÃO DE UM TRANSFORMADOR TRIFÁSICO 265 Ativo Baixar
  • Lei Nº 264/2017 Cria Avaliação Municipal de Davinópolis da Secretaria Municipal de Educação de Davinópolis e dá outras providências 264 Ativo Baixar
  • Lei Nº 262/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 262 Ativo Baixar
  • Lei Nº 273/2016 LEI N 273-2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCIO DE 2018 273 Ativo Baixar
  • Lei Nº 261/2016 LOA 2017 261 Ativo Baixar

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