Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 102/2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA 102 Ativo Baixar
  • Lei Nº 101/2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 101 Ativo Baixar
  • Lei Nº 95/2006 '' DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS''. 95 Ativo Baixar
  • Lei Nº 92/2005 LEI N.º 092 DE 2005 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 92 Ativo Baixar
  • Lei Nº 92/2005 LEI 092 DE 2005 SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 92 Ativo Baixar
  • Lei Nº 92/2005 LEI Nº 092 DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO__DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREiTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS NO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 92 Ativo Baixar
  • Lei Nº 86/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO DE 2006-2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 86 Ativo Baixar
  • Lei Nº 81/2005 NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES 81 Ativo Baixar
  • Lei Nº 80/2005 Lei nº 080/05 - GAB - Dispõem sobre o estabelecimento do ponto facultativo, nos órgãos públicos no município de Davinópolis, e dá outras providências. 80 Ativo Baixar
  • Lei Nº 68/2004 LEI N 68-2004 Altera o artigo 2 da Lei municipal N 010-01 e o artigo 211 da Lei municipal N 28-02 e dá outras providências. 68 Ativo Baixar

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