Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 56/2004 ORGANIZA CONTROLE INTERNO 56 Ativo Baixar
  • Lei Nº 56/2004 LEI N056-2004 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 56 Ativo Baixar
  • Lei Nº 57/2003 LEI 057-2004 CRIA OS SIMBOLOS OFICIAIS; BANDEIRA, BRASÃO EO HINO DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 57 Ativo Baixar
  • Lei Nº 55/2003 Lei N° 55/2003 - Dispõe sobre a criação da junta administrativa de recursos e infrações. 55 Ativo Baixar
  • Lei Nº 53/2003 Lei N° 53/2003 - Dispõe sobre a criação do departamento municipal de trânsito e dá outras providências. 53 Ativo Baixar
  • Lei Nº 52/2003 REGULAMENTA IMPOSTO ISSQN 52 Ativo Baixar
  • Lei Nº 52/2003 LEI N52-2003 DISPOÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR 116, DE JULHO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 52 Ativo Baixar
  • Lei Nº 51/2003 Lei N° 51/2003 - Dispõe sobre a criação do fundo municipal de trânsito e transporte (FUMTRAN) e do conselho municipal de trânsito e transporte e dá outras providências 51 Ativo Baixar
  • Lei Nº 48/2003 LEI N48-2003 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES RURAIS DA VILA EXPANSÃO. 48 Ativo Baixar
  • Lei Nº 47/2003 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL COMSEA 47 Ativo Baixar

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