Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 92/2005 LEI Nº 092 DE 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO__DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREiTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS NO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 86/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO DE 2006-2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 81/2005 NORMAS ESPECIAIS PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES Baixar
  • Lei Nº 80/2005 Lei nº 080/05 - GAB - Dispõem sobre o estabelecimento do ponto facultativo, nos órgãos públicos no município de Davinópolis, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 68/2004 LEI N 68-2004 Altera o artigo 2 da Lei municipal N 010-01 e o artigo 211 da Lei municipal N 28-02 e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 67/2004 LEI N 67-2004 Dá nome à creche municipal do povoado àgua viva e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 66/2004 LEI N 66-2004 Reconhece como de utilidade pública a associação de desporto de Davinópolis. Baixar
  • Lei Nº 64/2004 LEI N 064-2004 Dispõe sobre as diretrizes a elaboração de lei Orçamentaria de 2005 e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 63/2004 LEI N 063-2004 Dispõe sobre a surpensão no fornecimento de água e energia elétrica nas unidades consumidoras no município de Davinópolis e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 62/2004 LEI N 062-2004 cria o fundo municipal de esporte e lazer - fmel, e dá outras providências Baixar

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