Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 36/2002 LEI N 36-02 DISCIPLINA O TRASPORTE GRATUITO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE NO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 36 Ativo Baixar
  • Lei Nº 35/2002 LEI N 35-2002 DISPÕE SOBRE A EXTIÇÃO DO IMPAS INTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS, ESTADO DO MA E DÁ OTRAS PROVIDENCIAS. 35 Ativo Baixar
  • Lei Nº 34/2002 LEI N 0342002 DISÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DIVIDA DESTE MUNICIPIO, E DA OTRAS PROVIDENCIAS. 34 Ativo Baixar
  • Lei Nº 33/2002 LEI N332002 PROBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOLICAS A MENORES DE DEZOITO ANOS, ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO NO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS. 33 Ativo Baixar
  • Lei Nº 31/2002 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO 31 Ativo Baixar
  • Lei Nº 31/2002 LEI N31-2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31 Ativo Baixar
  • Lei Nº 30/2002 LEI N 030-2002 CRIA O REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 30 Ativo Baixar
  • Lei Nº 29/2002 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL 29 Ativo Baixar
  • Lei Nº 29/2002 LEI N 29-2002 DISPOE SOBRE INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEDENVOULVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL-CMDRS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 29 Ativo Baixar
  • Lei Nº 28/2002 Lei - Estatuto do Servidor 28 Ativo Baixar

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