Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 51/2002 LEI N51-03 DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRASPORTE FUTRAN E DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRASPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 41/2002 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DECENAL 2002/2012 Baixar
  • Lei Nº 40/2002 LEI N° 40/2002 - Dispõe sobre Instituição da contribuição para custeio da Iluminação Piíblica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal no municipio de Davinópolis e dá outras providên Baixar
  • Lei Nº 38/2002 LEI N 38-2002 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 37/2002 LEI N37-2002 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE PROFESSORES EFETIVOS EM EXERCICIO DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. Baixar
  • Lei Nº 36/2002 LEI N 36-02 DISCIPLINA O TRASPORTE GRATUITO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE NO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 35/2002 LEI N 35-2002 DISPÕE SOBRE A EXTIÇÃO DO IMPAS INTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS, ESTADO DO MA E DÁ OTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 34/2002 LEI N 0342002 DISÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DIVIDA DESTE MUNICIPIO, E DA OTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 33/2002 LEI N332002 PROBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOLICAS A MENORES DE DEZOITO ANOS, ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO NO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS. Baixar
  • Lei Nº 31/2002 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Baixar

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