Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 28/2002 LEI Nº 028/02 - Reestrutura a Organização Administrativa do Funcionário Público, Cria o Estatuto do Servidor Municipal e Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Davinó 28 Ativo Baixar
  • Lei Nº 27/2002 LEI N 27-2.002 CRIA A CLINICA LABORATORIAL DE DAVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27 Ativo Baixar
  • Lei Nº 26/2002 LEI N 26-2002 CRIA O HOSPITAL MUNICIPAL DE DAVONÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 26 Ativo Baixar
  • Lei Nº 18/2002 LEI N18-2001DISPOE SOBRE A SUPRESSÃO DE INICISO DO CÓDIGO TRIBUTARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 18 Ativo Baixar
  • Lei Nº 54/2001 LEI N54-03 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 54 Ativo Baixar
  • Lei Nº 47/2001 LEI N47-2003 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 47 Ativo Baixar
  • Lei Nº 25/2001 LEI N25-2001 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2002. 25 Ativo Baixar
  • Lei Nº 22/2001 LEI N22-2001 DISPÕE SOBRE AS AUDIÊNCIA PUBLICA MUNICIPAIS PREVISTAS NNOS ARTIGOS 9 ;4 E 48 UNICO DA LEI COMPLEMENTAR N 101-2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 22 Ativo Baixar
  • Lei Nº 20/2001 LEI N 20-2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAS PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 20 Ativo Baixar
  • Lei Nº 19/2001 LEI N19-2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 19 Ativo Baixar

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