Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 31/2002 LEI N31-2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 30/2002 LEI N 030-2002 CRIA O REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA. Baixar
  • Lei Nº 29/2002 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL Baixar
  • Lei Nº 29/2002 LEI N 29-2002 DISPOE SOBRE INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEDENVOULVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL-CMDRS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 28/2002 Lei - Estatuto do Servidor Baixar
  • Lei Nº 28/2002 LEI Nº 028/02 - Reestrutura a Organização Administrativa do Funcionário Público, Cria o Estatuto do Servidor Municipal e Institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Davinó Baixar
  • Lei Nº 27/2002 LEI N 27-2.002 CRIA A CLINICA LABORATORIAL DE DAVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 26/2002 LEI N 26-2002 CRIA O HOSPITAL MUNICIPAL DE DAVONÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 18/2002 LEI N18-2001DISPOE SOBRE A SUPRESSÃO DE INICISO DO CÓDIGO TRIBUTARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 54/2001 LEI N54-03 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar

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