Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 048/2024 de 31 de outubro de 2024 DECRETO Nº 048/2024 - Regulamenta os artigos 91, item le 92, parágrafos 1, 2 e 3 da Lei no 436/2024 que trata da concessão da gratificação adicional por tempode serviço aos Agentes Comunitári 31/10/2024 Baixar
  • Decreto Nº 047/2024 de 31 de outubro de 2024 DECRETO N° 047/2024 - Regulamenta os art, 67 a 72 que cria a Licença Capacitaçãc dispostos a da Lei no 436/2024 do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Agentes Comunitários de Saúde 31/10/2024 Baixar
  • Decreto Nº 046/2024 de 31 de outubro de 2024 DECRETO Nº 046/2024 - Dispõe sobre a Regulamentação dos art. 112 e 113 da Lei no 436/2024 que institui Conselho Permanente de Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos A 31/10/2024 Baixar
  • Decreto Nº 045/2024 de 31 de outubro de 2024 DECRETO N° 045/2024 - Regulamenta os artigos 70, item I e 80, parágrafos 1°, 2° e 3° da Lei ho 437/2024 que trata da concessão da gratificação adicional por tempo de serviço e dá outras provi 31/10/2024 Baixar
  • Decreto Nº 043/2024 de 31 de outubro de 2024 DECRETO Nº 043/2024 - Regulamenta os art. 55 a 60 da Lei no 437/2024, de 26 de abril de 2024 que a cria a Licença Capacitação e dá outras providências. 31/10/2024 Baixar
  • Decreto Nº 042/2024 de 31 de outubro de 2024 DECRETO. N° 042/2024 - DISPÕE DA REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS N° 117, 118, 119 E 120 DA LEI Nº 437/2024 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ESCOLARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/10/2024 Baixar
  • Decreto Nº 041/2024 de 24 de outubro de 2024 DECRETO N° 041/2024 - Dispõe sobre a Regulamentação dos art. 126 a 127 da Lei no 437/2024 e dá outras providências 24/10/2024 Baixar
  • Decreto Nº 36/2024 de 21 de outubro de 2024 DECRETO Nº 036/2024 - Decreta Luto de dois dias no Município de Davinópolis e ponto facultativo de dois dias (21 e 22 de outubro) na Secretaria Municipal de Educação e nos respectivos Departa 21/10/2024 Baixar
  • Decreto Nº 034/2024 de 16 de outubro de 2024 DECRETO N° 34/2024 - DISPÕE ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO-CATM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 16/10/2024 Baixar
  • Decreto Nº 033/2024 de 11 de outubro de 2024 DECRETO. N° 033/2024 - DISPÕE DE PONTO FACULTATIVO DIA 14 E 15 DE OUTUBRO EM HOMENAGEM AO DIA DO PROFESSOR (A) DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 11/10/2024 Baixar

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