Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 202/2013 Lei Municipal N° 202/2013 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIỆNCIA DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS - MA. Baixar
  • Lei Nº 201/2013 LEI MUNICIPAL Nº201 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE DUAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA; A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO. Baixar
  • Lei Nº 200/2013 LEI MUNICIPAL N ° 200/2013 02/12/2013 Baixar
  • Lei Nº 199/2013 LEI MUNICIPAL N ° 199/2013. Baixar
  • Lei Nº 198/2013 LEI N 198-2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2014 Baixar
  • Lei Nº 197/2013 LEI COMPLEMENTAR N º 197/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA, ESTADO DO MARANHÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.742, DE 7 DEZEMBRO DE Baixar
  • Lei Nº 196/2013 Lei 196/2013 Baixar
  • Lei Nº 195/2013 Lei nº 195/2013 Baixar
  • Lei Nº 194/2013 Lei Municipal 194/2013 - Atualiza a Lei Municipal N° 09, de 22 de janeiro de 1997 e a Lei Municipal N°026, de 22 de Junho de 1998, que criam o Conselho Municipal de Assistência Social de Davi Baixar
  • Lei Nº 193/2013 LEI MUNICIPAL nº 193/2013 Baixar

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