Leis


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  • Lei Nº 175/2013 LEI Nº. 175/2013
  • Lei Nº 175/2013 LEI N 175-2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS-MA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 174/2013 Lei nº 174/2013
  • Lei Nº 174/2013 LEI N174-2013 DISPÕE SOBRE TETO DE DIARIAS PARA DESLOCAMENTO DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETARIOS E DEMAIS SERVIDORES MUICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 173/2013 LEI Nº 173/2013
  • Lei Nº 173/2013 LEI N 173-2013 DISPO SOBRE AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA E MINHA VIDA-OMCMMV, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 172/2013 Lei 172 - Estima receita e fixa despesas para o exercício de 2013
  • Lei Nº 171/2013 Lei 171 Lei orçamentária 2013
  • Lei Nº 171/2013 LEI N 171-2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 201, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.