Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 181/2013 LEI N 181-2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 181 Ativo Baixar
  • Lei Nº 180/2013 LEI N° 180/2013 180 Ativo Baixar
  • Lei Nº 180/2013 LEI N 180-2013 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SLARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTERIO E ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE DAVIÓPOLIS -MA; E DÁ OUTRAS P 180 Ativo Baixar
  • Lei Nº 179/2013 Lei Nº 179/2013 179 Ativo Baixar
  • Lei Nº 179/2013 LEI N° 179/2013 179 Ativo Baixar
  • Lei Nº 179/2013 LEI N 179-2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIARIO OFICIAL ELETRONICO DO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS MARANHÃO -D.O.E.M.D. 179 Ativo Baixar
  • Lei Nº 178/2013 LEI Nº 178/2013 178 Ativo Baixar
  • Lei Nº 177/2013 LEI Nº 177/2013 177 Ativo Baixar
  • Lei Nº 177/2013 LEI N 177-2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO 177 Ativo Baixar
  • Lei Nº 176/2013 LEI MUNICIPAL Nº 176/2013 176 Ativo Baixar

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