Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 206/2014 LEI MUNICIPAL Nº 206 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL CONCEDER LICENÇA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE UMA ÁREA A INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETOS DJ LTDA (BREDA 206 Ativo Baixar
  • Lei Nº 205/2014 LEI MUNICIPAL Nº 205 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL IVANILDO JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 205 Ativo Baixar
  • Lei Nº 204/2014 LEI MUNICIPAL Nº 204 - Revoga a Lei 010/97 que cria o Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e a composição do referido conselho e dá outras providências. 204 Ativo Baixar
  • Lei Nº 203/2013 LEI N 203-2013 APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIçENIO DE 2014-2017 203 Ativo Baixar
  • Lei Nº 203/2013 LEI N 0203-2013 APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIçENIO DE 2014-2017 203 Ativo Baixar
  • Lei Nº 203/2013 LEI N 203-2013 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO ALEGRIA-ASAGRA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 203 Ativo Baixar
  • Lei Nº 202/2013 LEI MUNICIPAL Nº 202 - “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO ALEGRIA (ASAGRA) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 202 Ativo Baixar
  • Lei Nº 202/2013 Lei Municipal N° 202/2013 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIỆNCIA DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS - MA. 202 Ativo Baixar
  • Lei Nº 201/2013 LEI MUNICIPAL Nº201 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE DUAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA; A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO. 201 Ativo Baixar
  • Lei Nº 200/2013 LEI MUNICIPAL N ° 200/2013 200 Ativo Baixar

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