Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 262/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Baixar
  • Lei Nº 273/2016 LEI N 273-2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCIO DE 2018 Baixar
  • Lei Nº 261/2016 LOA 2017 Baixar
  • Lei Nº 260/2016 DISPÕE SOBRE REVISÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 202-2013, ALTERANDO A TERMINOLOGIA DO TERMO (PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA) BEM COMO ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CONSELHO Baixar
  • Lei Nº 259/2016 ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 240-2015, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Baixar
  • Lei Nº 258/2016 Cria Departamento de Educação Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação de Davinópolis e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 257/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO POR CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO Baixar
  • Lei Nº 256/2016 DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTA HABILIDADE Baixar
  • Lei Nº 255/2016 Lei Municipal Nº 255/2016 Baixar
  • Lei Nº 254/2016 PROIBE A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA Baixar

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