Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 242/2015 LEI N 242-2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICO DE 2016 Baixar
  • Lei Nº 241/2015 LEI MUNICIPAL Nº 241 - LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Baixar
  • Lei Nº 240/2015 LEI MUNICIPAL Nº 240/2015 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 239/2015 LEI MUNICIPAL Nº 239/2015 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE TETO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DESTA PREFEITURA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 238/2015 LEI MUNICIPAL Nº 238 - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DE LOGRADOURO E PREDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 238/2015 LEI Nº 238/2015 - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOME DE LOGRADOURO E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. 27/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 237/2015 LEI MUNICIPAL Nº 237 - ALTERA O ART. 3º DA LEI 082/2005 QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ALTERNATIVO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE DAVINÓPOLIS, DENOMINANDO MO Baixar
  • Lei Nº 236/2015 LEI MUNICIPAL Nº 236 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS/MA.; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Baixar
  • Lei Nº 235/2015 LEI MUNICIPAL Nº 235 - DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO POVOADO ÁGUA VIVA EM DAVINÓPOLIS-MA COMO CASIMIRA FRANCISCA DE ALMEIDA Baixar
  • Lei Nº 234/2015 LEI N.º 234-A - 2015 - INSTITUI A DISPENSA DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM TODOS OS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA OU INDIRETA. Baixar

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