Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 065/2026 de 27 de agosto de 2026 DECRETO Nº 065/2026 DE 27 DE AGOSTO DE 2026. 27/08/2026 Baixar
  • Decreto Nº 065/2026 de 27 de agosto de 2026 DECRETO Nº 065/2026-REGULAMENTA A PUBLICIDADE AO AR LIVRE EM PAINÉIS,OUTDOORS E SIMILARES NO MUN. DE DAVINÓPOLIS, DISCIPLINA O LICENCIAM. DE QUE TRATAM OS ARTS. 111 E 112 DA LEI Nº 058/2000. 27/08/2026 Baixar
  • Decreto Nº 064/2026 de 11 de agosto de 2026 DECRETO Nº 064/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026. 11/08/2026 Baixar
  • Decreto Nº 063/2026 de 21 de julho de 2026 DECRETO Nº 063 DE 2026 -DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUN. DE DAVINÓPOLIS 21/07/2026 Baixar
  • Decreto Nº 063/2026 de 21 de julho de 2026 DECRETO Nº 063/2026 DE 21 DE JULHO DE 2026. 21/07/2026 Baixar
  • Decreto Nº 061/2026 de 20 de julho de 2026 DECRETO Nº 061 DE 2026 - REGULAMENTA O DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DTE) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE DAVINÓPOLIS-MA 20/07/2026 Baixar
  • Decreto Nº 061/2026 de 20 de julho de 2026 DECRETO Nº 061/2026 DE 20 DE JULHO DE 2026. 20/07/2026 Baixar
  • Decreto Nº 60/2026 de 30 de junho de 2026 DECRETO Nº 60/2026-REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL P/CRIANÇAS E ADOLESCENTES,INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL(PPA)2026-2029 DO MUN.,ESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA INTERSET.,MONIT. E AVALIAÇÃO 30/06/2026 Baixar
  • Decreto Nº 60/2026 de 20 de julho de 2026 DECRETO Nº 060/2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUN. DE DAVINÓPOLIS 20/07/2026 Baixar
  • Decreto Nº 060/2026 de 20 de julho de 2026 DECRETO Nº 060/2026 DE 20 DE JULHO DE 2026. 20/07/2026 Baixar

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